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Câmara aprova Projeto de Lei Complementar referente a regularização para construção da nova sede do Colégio Pastor Dohms
Parlamentares aprovam projetos em regime de urgência
Arquivo Projeto de Lei N° 032/2013
RENUMERA O PROJETO DE LEI Nº 032/2013 PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis Ordinárias / 2013
Arquivo Projeto de Lei N° 068/2013
ALTERA NOMENCLATURA DE PROJETO E DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis Ordinárias / 2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.
Localizado em Leis / / LDO / 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei N°071/2015
ALTERA O ITEM 8.3.1, E O 8.4.1, DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.060, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Projeto de Lei N° 050/2014
ALTERA A EMENTA O ARTIGO 1º E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 507/91, ALTERADO PELA LEI 2.280/2006 QUE CONCEDE ISENÇÃO AOS DEFICIENTES FÍSICOS DO PAGAMENTO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis Ordinárias / 2014
Arquivo PDF document Projeto de Lei N° 018/2015
ALTERA O ITEM 5.2.1 E 5.2.2 NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.995, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis Ordinárias / 2015
Arquivo PDF document Projeto de Lei N° 070/2015
ALTERA O ITEM 5.2.1, DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.995, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis Ordinárias / 2015
Câmara derruba veto do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 13/2018
Na pauta de votação, o Projeto de Lei Ordinária 58/2019 e o Projeto de Lei Ordinária 66/2019 junto com a Mensagem Retificativa 009/2019 foram aprovados por unanimidade