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Audiência Pública discorre sobre cargos do Executivo Municipal

por Assessoria de Comunicação última modificação 11/06/2018 13h46

Projeto de Lei Ordinária nº 058/2018 em substituição ao Projeto de Lei Ordinária nº 120/2017 terá sua redação apresentada à comunidade, no dia 27 de junho, às 19h30 na Câmara

A Câmara Municipal de Capão da Canoa por meio da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (CCJCDH), irá realizar audiência pública no dia 27 de junho, às 19h30, na Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira. Pauta será a apresentação da redação do Projeto de Lei Ordinária nº 058/2018, que trata dos cargos do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei Ordinária n° 058/2018 é um substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 120/2017 de autoria do Executivo, o qual dispõe sobre a estrutura e o provimento efetivo, cargos em extinção, cargos extintos, cargos em comissão, função gratificada, criação de cargos do município de Capão da Canoa e dá outras providências. A proposta é discutir o projeto com os maiores interessados, servidores públicos e comunidade. A maior preocupação dos vereadores é não causar qualquer prejuízo aos atuais servidores.

De acordo com o Presidente da Câmara, Nenê do Krep (PSB), o horário das 19h30 foi justamente determinado para que os servidores possam participar. “Junto com a equipe técnica da Casa Legislativa pensamos que a adesão seria maior neste horário. É um projeto que propõe muitas mudanças, sendo necessário que todos tomem conhecimento e estejam de acordo de que as novas estruturas, obrigações e exigências tenham efeitos somente para os novos servidores que venham a ingressar na função pública após a sanção da lei”, observou.

A audiência pública será conduzida pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, vereador Joel Novaski (Pardal – PDT). 

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