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Câmara aprova 45 Projetos de Lei Ordinária no primeiro semestre de 2018

por Assessoria de Comunicação última modificação 01/08/2018 14h42

Matérias contemplaram todas as secretarias municipais

Neste primeiro semestre de trabalho do Exercício 2018, a Câmara Municipal de Capão da Canoa aprovou 45 Projetos de Lei Ordinária. Destes, quatro de autoria do Legislativo e 41 de autoria do Executivo Municipal. Maior parte das matérias tratava de abertura de crédito adicional suplementar para as secretarias municipais.

A suplementação orçamentária a nível municipal é um pedido de autorização que os prefeitos fazem à Câmara Municipal para gastar recursos resultantes de anulação ou de superávit. No ano anterior o orçamento do município é votado pelo Poder Legislativo, estabelecendo um valor estimado para as despesas e receitas. Quando mal planejado podem surgir necessidades de remanejamento de verbas de uma para outra rubrica, ou um aumento da receita efetiva. Assim para gastar os recursos que foram arrecadados a mais do que o previsto, os prefeitos pedem à Câmara autorização. Sendo assim, o Poder Executivo possui o aporte financeiro, mas só pode gastar se estiver previsto no orçamento.

 Os demais projetos aprovados versaram sobre apoio financeiro para estudantes universitários, pagamento da dívida ativa, contratação de operações de crédito pelo Badesul Desenvolvimento S.A Agência de Fomento – RS, com recursos próprios para obras de infraestrutura, nomeação de ruas e praças, e risco de vida para os motoristas.

 Segundo o Presidente da Câmara, Floriano Pires (Nenê do Krep – PSB), os projetos de suplementação se deram a partir de falhas na elaboração do orçamento 2018. “O Executivo encontrou dificuldades com o orçamento que propôs, então os vereadores auxiliados pelo jurídico analisaram e votaram os projetos de suplementação, conforme as urgências do município. Vale ressaltar para a população que a Câmara aprovou praticamente todos os projetos enviados pelo Executivo neste primeiro semestre. Muitos foram retirados e outros precisaram de correção, por isso não foram votados”.

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