Câmara aprova Plano Plurianual 2018/2021

por Operador Portal última modificação 30/11/2017 21h09
A Câmara Municipal de Capão da Canoa aprovou, em sessão ordinária na noite desta segunda-feira (27/11), o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 juntamente com uma emenda apresentadas à proposta durante a sua tramitação no Legislativo.

A Câmara Municipal de Capão da Canoa aprovou, em sessão ordinária na noite desta segunda-feira (27/11), o projeto de lei ordinária nº 87/2017 do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 juntamente com uma emenda de autoria do Vereador Santana do Gás (PSB) que apresentou à proposta durante a sua tramitação no Legislativo Caponense, previamente apreciada no relatório da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

A emenda do Vereador Santana (PSB) acresce o plano de ação Samucão ao demonstrativo da Secretaria Municipal de Saúde para implementação de um projeto de controle de natalidade da população de cães e gatos que se encontram abandonados nas ruas do nosso Município ou sob a tutela de pessoas de baixa renda.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Joel Pardal Novaski (PDT), destacou que "as votações das leis orçamentárias são os momentos em que os vereadores exercem o papel de legislar, debater e discutir, previsto na Constituição como atribuição do parlamentar".

O texto enviado pelo Executivo prevê que cada ação constante do PPA poderá ser desdobrada nas leis orçamentárias anuais em mais de um projeto, atividade ou operação especial, bem como atribuída a um ou mais órgãos executores. "O PPA poderá ser alterado, mediante lei específica, para criação ou exclusão de programas ou alteração de seus atributos".

Visualizar a Sessão do dia 27 de Novembro

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