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Câmara aprova suplementação para Secretaria de Educação

por Assessoria de Comunicação última modificação 06/03/2018 16h21

Projetos têm a finalidade de custear despesas com o transporte escolar das escolas municipais

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Capão da Canoa aprovou por unanimidade os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) nºs 010/2018 e 021/2018, ambos de autoria do Executivo e destinados à Secretaria Municipal de Educação (SME). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 001/2018 também esteve na pauta.

O PLO nº 010/2018 com Mensagem Retificativa nº 005/2018, cria crédito adicional especial no orçamento da Secretaria de Educação para o Exercício de 2018. Por sua vez, o PLO nº 021/2018 com Mensagem Retificativa nº 008/2018, abre crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Educação para o Exercício de 2018. Ambos os projetos são direcionados para custear os valores pagos às empresas terceirizadas, como por exemplo, o transporte escolar das escolas municipais.

Quanto ao PLC nº 001/2018 trata da seguinte ementa: Inclui o inciso XI no Artigo 80 da Lei Complementar nº 002, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal. O PLC foi lido e seguirá tramitação na Câmara.

O Presidente da Câmara, Nenê do Krep (PSB), ressaltou a importância dos projetos para a Secretaria de Educação, visto as demandas da pasta com o retorno das aulas. “A educação do município sempre será priorizada e a comissão que cuida dessa área irá dar o suporte técnico necessário aos projetos”, disse.

Os abrigos nas paradas de ônibus, a situação do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (CEACRIA), a questão dos Food Trucks à beira-mar e os estragos no calçadão também foram lembrados pelo Presidente Nenê, que solicita providências do Executivo Municipal.

Para saber mais detalhes sobre as matérias legislativas que estão tramitando e assistir a sessão ordinária online, acesse: www.sapl.cmcc.rs.gov.br/.

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