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Câmara cobra respostas do Executivo

por Assessoria de Comunicação última modificação 15/05/2018 14h55

Pedidos de Informação, Pedidos de Providência, Emendas Impositivas e Projetos de Lei Ordinária de autoria dos vereadores aguardam execução há mais de um ano

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (14) na Câmara Municipal de Capão da Canoa, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 057/2018 e o Pedido de Informação (PI) nº 010/2018. A pauta do dia também continha a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 059/2018 e dos Projetos de Lei Complementar (PLC) nºs 005, 006 e 007/2018. Na tribuna os vereadores cobraram providências do Executivo sobre Pedidos de Informação, Pedidos de Providência, Emendas Impositivas e Projetos de Lei Ordinária que aguardam execução.

A plenária iniciou com a exposição da redação do Projeto de Lei Ordinária n° 059/2018 de autoria do Presidente da Câmara, Nenê do Krep (PSB), a matéria tratou da adequação da gratificação de servidores que participam de comissões internas do Legislativo.

O Projeto de Lei Complementar n° 005/2018 de autoria do Executivo Municipal, é um substitutivo ao PLC n° 004/2018 que indica alterações referentes a Licença Prévia, Licença de Operação, Licença Ambiental, Autorização Ambiental e Declaração Ambiental.

Quanto ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2018 de autoria do Executivo Municipal, é um substitutivo ao PLC n° 003/2018 que indica modificações nas taxas ambientais cobradas pela prefeitura.

O Projeto de Lei Complementar n° 007/2018 também de autoria do Executivo, é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2018, que institui o Sistema de Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC), o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PIGRSCC) e os Resíduos Sólidos Volumosos (RSV).

Por meio de proposição do vereador Otávio Teixeira (PSDB), a qual foi aprovada por unanimidade, cada parlamentar fez uso da tribuna por aproximadamente dez minutos. A falta de vagas nas escolas municipais, as reclamações da comunidade devido ao corte de árvores de praça pública, a situação delicada de instituições que prestam trabalho social no município, o Projeto Samucão que não sai do papel, além da falta de resposta do Executivo em relação a execução das Emendas Impositivas, Pedidos de Informação e Pedidos de Providência, foram alguns dos temas debatidos.  

Durante sua fala, o Presidente da Câmara, Nenê do Krep (PSB), reforçou as reivindicações dos vereadores. “Os Pedidos de Providência e os Pedidos de Informação estão indo para o Executivo, mas as respostas não chegam ao Legislativo. Assim como a comunidade, a Câmara quer solução para as demandas apresentadas, pois até o momento estamos buscando o diálogo sem sucesso”, frisou.

Seguindo a ordem do dia, o Projeto de Lei Ordinária nº 057/2018 de autoria do vereador Atilar Júnior (PDT), que apresentou a ementa: Fica denominada a rua João Carlos Scheffer da Silva (Joaninha), o logradouro antes denominado como Rua E no bairro São Jorge e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

O Pedido de Informação n° 010/2018 de autoria do vereador Flávio Lara (PSB), solicitou ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária a lista dos contemplados com os imóveis do Residencial Caminito, bem como a cópia das fichas cadastrais com dados completos e cópia dos contratos com a Caixa Econômica Federal. O pedido recebeu aprovação unânime.

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