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Câmara esclarece aos professores tramitação do projeto de lei da estrutura de cargos do Executivo

por Assessoria de Comunicação última modificação 04/12/2018 16h33

Matéria está sob análise das comissões para posteriormente ser discutida em audiência pública

Com o plenário lotado de professores, a Câmara Municipal de Capão da Canoa realizou sessão ordinária na noite de segunda-feira (03). Na pauta do dia os Pedidos de Providência nºs 108, 109, 110, 111, 112/2018 e o Projeto de Lei Ordinária nº 134/2018. Em seus discursos na tribuna os parlamentares esclareceram aos professores a tramitação atual do projeto de lei que trata da estrutura de cargos do Executivo Municipal, com especial destaque para a situação dos docentes.

A sessão ordinária iniciou com a leitura dos Pedidos de Providência nºs 108, 109, 110, 111 e 112/2018. Os pedidos solicitaram reparos e limpezas na Avenida Orestes Clemente Serra e Rua Jundiá, bem como placas de sinalização nos distritos. A redação do Projeto de Lei Ordinária nº 134/2018 de autoria do vereador Atilar Junior (PDT) também foi lida. O projeto institui a Semana da Consciência Negra no município de Capão da Canoa e reconhece a data de 20 de Novembro como data comemorativa para o povo negro do município.

Seguindo o disposto no Regimento Interno da Câmara, cada parlamentar fez uso da tribuna por cinco minutos, com a dispensa das falas das lideranças de bancada. Na tribuna os parlamentares esclareceram aos docentes do município a real situação do Projeto de Lei Ordinária nº 135/2018, o qual dispõe sobre o quadro de provimento efetivo, cargos em extinção, cargos em comissão e função gratificada do município.

Devido a inúmeros boatos que andam circulando nas redes sociais, os vereadores aproveitaram o espaço para informar à categoria e aos demais interessados no projeto que o mesmo está sob análise das comissões. O projeto aguarda parecer jurídico e deverá passar por audiência pública antes de estar apto para votação. Os parlamentares frisaram que o Legislativo jamais iria votar um projeto que desvaloriza o trabalho dos docentes do município, por isso a necessidade de análise técnica pelas comissões e audiência pública para debater junto à classe.

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