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Câmara participa de audiência pública da Assembleia Legislativa

por Assessoria de Comunicação última modificação 13/05/2019 13h55
Em debate o Fundo da Criança e do Adolescente, as parcerias público-privadas, concessões de rodovias e privatizações

Representando a Câmara Municipal de Capão da Canoa, a presidente vereadora Lavina Dias de Souza (Professora Lavina - PDT) e o vereador Flávio Lara (PSB) participaram de audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na tarde de sexta-feira (10), na Casa de Cultura Érico Veríssimo. A pauta compreendeu o Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança) e as parcerias público-privadas (PPPs), concessões de rodovias e privatizações.

 A audiência foi presidida pelo deputado estadual Luís Augusto Lara, atual presidente da Assembleia Legislativa do RS. Segundo Lara, o Funcriança elevou seus níveis de arrecadação desde que as audiências públicas sobre o tema passaram a percorrer todas as regiões do estado.

 Na oportunidade, a delegada adjunta da Receita Federal de Porto Alegre, Maristela Bittencourt, divulgou para a população como destinar os recursos do Imposto de Renda para o Funcriança. Todas as pessoas físicas que entregam a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo podem destinar até 3% do imposto devido para entidades sociais, contemplando assim crianças e jovens.

 O contador do Conselho Regional de Contabilidade do RS, Luís Augusto Maciel Fernandes, falou acerca da sensibilização para a destinação correta dos recursos do Imposto de Renda.

 Quanto às explicações sobre o funcionamento das parcerias público-privadas, concessões de rodovias e privatizações, ficou a cargo do diretor do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Rafael Ramos. Segundo o diretor, as parcerias alavancam o desenvolvimento das regiões.

 A presidente da Câmara avaliou a grandeza do evento, trazendo para o Litoral Norte assuntos tão pertinentes como o Funcriança e as parcerias público-privadas. “Junto com o vereador Flávio Lara quero agradecer por esta oportunidade de debate com a Assembleia Legislativa e enfatizar que o município está sempre à disposição para tratar de demandas tão significativas para o coletivo. Também aproveito para divulgar a nossa luta pela criação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Pessoas Vulneráveis em Capão da Canoa, visto o grande número de ocorrências registradas nos últimos anos”.

 O vereador Flávio Lara analisou que os recursos do Funcriança beneficiam muitas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, transformando suas vidas.

 Presentes na audiência, o deputado estadual Dalciso Oliveira, o prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, o vice-prefeito Jairo Marques, secretários municipais, representantes do governo estadual, o Clube de Handebol de Capão da Canoa, autoridades locais, imprensa e comunidade.

 Para saber mais sobre a destinação do Imposto de Renda ao Funcriança acesse: www.receita.economia.gov.br

Informações locais: comdica@capaodacanoa.rs.gov.br

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