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Câmara realiza audiência pública referente a questões ambientais

por Assessoria de Comunicação última modificação 07/06/2018 14h20

As redações dos Projetos de Lei Complementar nºs 005, 006, 007 e 008/2018 foram apresentadas à comunidade

Na noite de ontem (06), a Câmara Municipal de Capão da Canoa por meio da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social, Turismo e Meio Ambiente (CESASTMA), realizou audiência pública de apresentação das redações dos Projetos de Lei Complementar nºs 005, 006, 007 e 008/2018.

A audiência foi presidida pelo Presidente da CESASTMA, vereador Flávio Lara (PSB) e secretariada pela vereadora Professora Lavina (PDT), que também é membro da comissão. Os vereadores Ademar Duarte (MDB), Otávio Teixeira (PSDB) e Joel Novaski (Pardal – PDT) também participaram, assim como engenheiros, servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento e demais profissionais da área ambiental e da construção civil.

O Projeto de Lei Complementar n° 005/2018 de autoria do Executivo Municipal, é um substitutivo ao PLC n° 004/2018 que indica alterações referentes a Licença Prévia, Licença de Operação, Licença Ambiental, Autorização Ambiental e Declaração Ambiental.

O Projeto de Lei Complementar n° 006/2018 de autoria do Executivo Municipal, é um substitutivo ao PLC n° 003/2018 que indica modificações nas taxas ambientais cobradas pela prefeitura.

O Projeto de Lei Complementar n° 007/2018 também de autoria do Executivo, é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2018, que institui o Sistema de Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC), o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PIGRSCC) e os Resíduos Sólidos Volumosos (RSV).

O Projeto de Lei Complementar nº 008/2018, altera a classe dos lotes 02, 03, 04, 05 e 29, da Quadra 31, Setor 615, bairro Santo Antônio, da classe A para classe H.

Durante a audiência o público presente pode tirar suas dúvidas junto aos vereadores e ao corpo técnico presente, representado pela Procuradora da Câmara, Silvana Pinheiro Schacker.

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