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Comissões realizam reunião para discutir sobre o projeto de prorrogação dos contratos da educação

Na manhã de segunda-feira (22), as comissões da Câmara Municipal de Capão da Canoa se reuniram com professoras representantes dos contratos para discutir sobre o projeto de lei ordinária 34/2020. O projeto trata da prorrogação dos contratos da educação. 

Durante a reunião foram expostas as duas situações envolvidas, a prorrogação dos contratos em meio à pandemia e a obrigatoriedade de convocação dos concursados. 

Conforme a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereadora Juliana Martin (MDB), a comissão vem analisando o projeto quanto à sua legalidade e observando os apontamentos do Ministério Público desde a última semana, visto que há um concurso em vigor no município. Também foi informado às representantes que foi solicitado ao Executivo uma correção ao projeto, visando esclarecer as reais necessidades da educação. 

Participaram da reunião o presidente da Câmara, vereador Otávio Teixeira (PSDB), o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Ademar Duarte (MDB), e o presidente da Comissão de Educação, vereador Ronaldo Tita (PSDB).


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