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Emenda ao projeto de lei do novo código de obras e edificações é apresentado na sessão

Pedidos de Informação solicitando esclarecimentos sobre agricultura familiar e empresas terceirizadas de limpeza foram aprovados por unanimidade

Em sessão ordinária realizada na segunda-feira (08), na Câmara Municipal de Capão da Canoa, foi feita a leitura da Emenda Global 001/2019 ao Projeto de Lei Complementar 001/2019, referente ao novo código de obras e edificações do município. A sessão iniciou às 16h e precisou ser prorrogada para dar conta do expediente do dia. Os Pedidos de Informação 14 e 15/2019 e o Projeto de Emenda Global 001/2019 ao Projeto de Lei Ordinária 48/2019 foram aprovados por unanimidade. 

O Pedido de Informação 14/2019 de autoria do vereador Nenê do Krep (PSB) solicita a documentação completa do edital 300/2019 e chamada pública 10/2019, bem como o nome dos agricultores, endereço das propriedades, relação dos produtos e seus respectivos valores e comprovante do DARF. O Pedido de Informação 15/2019 também de autoria do vereador Nenê requer informações sobre a documentação das empresas de limpeza terceirizadas que prestam serviço nos bairros e distritos do município. 

O Projeto de Emenda Global 001/2019 de autoria do vereador Ademar Duarte (MDB) ao Projeto de Lei Ordinária 48/2019, o mesmo autoriza o município a receber a título de doação um imóvel da empresa Empreendimentos Imobiliários Cyborg LTDA. 

O Projeto de Emenda Global 001/2019 ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos (CFOOSP), institui o novo código de obras e edificações do município de Capão da Canoa. 

A pauta de leitura compreendeu também o Pedido de Providência 132/2019, o Projeto de Lei Ordinária 55/2019, o Projeto de Resolução 003/2019 e o Projeto de Emenda Global 001/2019 ao Projeto de Lei Ordinária 157/2018. Confira o teor completo das matérias em: www.sapl.cmcc.rs.gov.br

Seguindo a ordem do dia, os Pedidos de Informação 14 e 15/2019 e o Projeto de Emenda Global 001/2019 ao Projeto de Lei Ordinária 48/2019 obtiveram aprovação unânime.


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