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por Interlegis — última modificação 12/02/2018 10h22
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Projeto de demarcação das áreas de pesca, lazer e recreação na orla marítima do município é aprovado pela Câmara

por Assessoria de Comunicação última modificação 11/06/2019 14h17
Emenda Global 001/2019 de autoria dos vereadores Flávio Lara e Joel Novaski, propondo ajustes ao projeto, também obteve aprovação unânime

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Capão da Canoa, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 125/2018 junto com o Projeto de Emenda Global 001/2019. A matéria se refere a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer e recreação na orla marítima do município. O Projeto de Lei Ordinária 007/2019 junto com a Mensagem Retificativa 006/2019 foi aprovado pela maioria, com voto contra do vereador Flávio Lara (PSB).

O Projeto de Lei Ordinária 125/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer e recreação no município de Capão da Canoa. O Projeto de Emenda Global 001/2019 ao respectivo projeto propôs ajustes quanto aos limites de áreas, a fim de beneficiar a todos que fazem uso da beira-mar, seja pescadores, turistas e banhistas. Projeto junto com sua emenda recebeu aprovação unânime.

 O Projeto de Lei Ordinária 007/2019 autoriza o município a doar uma área de terra para o município de Xangri-Lá. Junto a matéria a Mensagem Retificativa 006/2019 solicitando a matrícula do terreno. Projeto e sua mensagem foi aprovado pela maioria com voto contra do vereador Flávio Lara (PSB). O vereador justificou seu voto dizendo que faltou o Executivo informar a finalidade do projeto de lei.

Presente na pauta de leitura os Pedidos de Providência 110, 111, 112, 113, 114 e 115/2019, o Projeto de Lei Ordinária 047/2019 e a Mensagem Retificativa 006/2019. Para mais detalhes sobre as matérias legislativas acesse: www.sapl.cmcc.rs.gov.br.

Na tribuna os vereadores debateram diversos assuntos, com destaque especial para a educação. Sem infraestrutura e respeito ao próximo as instituições de ensino enfrentam problemas. Crescem os casos de violência contra professores e ataques de ódio. Segundo os vereadores, o governo federal precisa reforçar a importância da educação para formação dos cidadãos, pois sem educação as chances de fracasso na vida adulta triplicam.

Alcoólicos Anônimos apresenta seu trabalho para os vereadores

por Assessoria de Comunicação última modificação 11/06/2019 13h34
Grupo de Capão da Canoa promoverá reunião pública sobre alcoolismo no dia 30 de junho, às 9h, na Câmara Municipal

A presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa, vereadora Lavina Dias de Souza (Professora Lavina - PDT) e os vereadores Ademar Duarte (MDB), Joel Novaski (PDT), Nenê do Krep (PSB), Santana do Gás (PSB) e Otávio Teixeira (PSDB) reuniram-se com representantes dos Alcoólicos Anônimos (AA), na tarde de segunda-feira (10), na sala de reuniões. O grupo apresentou seu trabalho aos parlamentares e divulgou sua agenda de atividades.

No dia 30 de junho, às 9h, na Câmara, o grupo irá promover uma reunião pública para divulgar informações sobre o alcoolismo. A atividade contará com palestras do psiquiatra Sérgio de Paula Ramos, a psicóloga Carla Weissmann e a assistente social Michelle Costa de Oliveira. A comunidade está convidada a participar e tomar conhecimento da causa, pois o alcoolismo é doença e precisa ser tratado.

Em nome dos vereadores, a presidente parabenizou a iniciativa do grupo e colocou a instituição à disposição para novas atividades de cunho social. “É uma satisfação para o Legislativo ajudar na divulgação do projeto do AA e fomentar o diálogo sobre esse importante tema com a comunidade caponense”, avaliou.

O grupo Alcoólicos Anônimos é uma irmandade de homens e mulheres que compartilham entre si suas experiências, forças e esperanças, a fim de resolver o seu problema comum e ajudar outros a se recuperarem do alcoolismo.

Em Capão da Canoa há dois grupos em atividade. O Grupo de A.A de Capão da Canoa que se reúne todas as quartas-feiras, às 20h, na Rua Gaspar Grizza, no Departamento da Igreja Santa Luzia, e o Grupo de A.A Caponense que se reúne todas as terça-feiras e sábados, às 20h, na Rua Pindorama, sala 07 do Ginásio de Esportes Otto Birlem. No município de Xangri-Lá funciona o Grupo de A.A Viva a Vida todas as segundas-feiras, às 19h30, no Posto de Saúde do Guará.

Câmara questiona Secretaria Estadual da Educação sobre recursos para escolas estaduais do município

por Assessoria de Comunicação última modificação 11/06/2019 13h28
Obras de infraestrutura não foram realizadas na Escola Luiz Moschetti por falta de vistoria da Coordenadoria Regional de Obras de Santo Antônio da Patrulha

Na tarde de segunda-feira (10), a presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa, Lavina Dias de Souza (Professora Lavina - PDT), e a procuradora da Câmara, Silvana Pinheiro Schacker, estiveram na Secretaria Estadual da Educação (SEDUC), em Porto Alegre. Finalidade foi buscar informações quanto aos recursos financeiros, via Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), repassados às escolas estaduais do município, em especial para a E.E.E.M Luiz Moschetti.

A Escola Luiz Moschetti recebeu recursos no valor de R$ 150 mil para obras de acessibilidade e troca de esquadrias, no entanto, não conseguiu fazer uso da verba por falta de vistoria da Coordenadoria Regional de Obras de Santo Antônio da Patrulha. A presidente e a procuradora relataram o caso no setor de obras da SEDUC, visando uma solução.

A coordenadora administrativa-adjunta do setor de obras da SEDUC, Denise Cantarutti, disse que ainda cabe recursos à escola. A instituição deve fazer novo contato com a Coordenadoria Regional de Educação reivindicando os recursos e explicando os entraves do processo.

O Legislativo irá interceder pela escola encaminhando ofícios e moção sobre a situação para o gabinete do vice-governador, Ranolfo Vieira, que já tem conhecimento do caso, para a Secretaria Estadual da Educação e para o gabinete da deputada estadual Juliana Brizola.

Legislativo busca apoio do governo estadual para a criação da Delegacia da Mulher e Vulneráveis em Capão da Canoa

por Assessoria de Comunicação última modificação 10/06/2019 21h59
Grupo de trabalho vem realizando mobilizações em prol do serviço desde o início do ano

Com a missão de efetivar a instalação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Pessoas Vulneráveis no município, a presidente da Câmara, vereadora Lavina Dias de Souza (Professora Lavina - PDT), a procuradora da Câmara, Silvana Pinheiro Schacker e a deputada estadual Juliana Brizola reuniram-se com o vice-governador do estado, Ranolfo Vieira, na tarde de segunda-feira (10), na Secretaria de Segurança Pública, em Porto Alegre. O encontro foi intermediado pelo gabinete da deputada Juliana Brizola.

Em pauta a luta da Câmara Municipal de Capão da Canoa e da sociedade civil pela criação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Pessoas Vulneráveis no município, visto o grande número de casos de violência e estupro. O Legislativo vem buscando o apoio do governo estadual desde o início do ano. Ofícios em favor da causa já foram entregues em mãos para a chefe da Polícia Civil do RS, Nadine Anflor, e para o governador do RS, Eduardo Leite.

O vice-governador reconhece a necessidade do serviço e disse que dentro do possível o estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, irá contribuir para a instalação de uma unidade de atendimento à mulher e vulneráveis.

A presidente Lavina reforçou a demanda do município e as mobilizações que estão sendo realizadas junto com a OAB/Subseção de Capão da Canoa e diversas entidades da sociedade civil. “Nós organizamos um grupo de trabalho com diversas entidades onde discutimos e buscamos meios, bem como uma rede de apoio para as vítimas. Estamos pensando em todo o suporte, para que de fato, a delegacia venha a atender o nosso município e todo o Litoral Norte”, conta.

O psicólogo Gilberto Gerson, representante da sociedade civil, o assessor da deputada Juliana Brizola João Henrique Cella, a chefe de gabinete do vice-governador, Flávia Frey, também participaram da reunião.


Prestação de contas da Secretaria da Saúde será divulgada em audiência pública

por Assessoria de Comunicação última modificação 10/06/2019 09h39
População poderá acompanhar a apresentação dos relatórios no dia 18 de junho, às 15h, no plenário

A Câmara Municipal de Capão da Canoa, por meio da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social, Turismo e Meio Ambiente (CESASTMA), realizará audiência pública para apresentação do relatório MGS - Monitoramento da Gestão em Saúde juntamente com os relatórios do SARGSUS - Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório de Gestão do 1º quadrimestre de 2019, no dia 18 de junho, às 15h, no plenário.

A audiência será presidida pelo vereador Atilar Júnior (PDT), que é o presidente da comissão. Os relatórios serão apresentados por representantes da Secretaria da Saúde do Executivo Municipal.


Movimento Nacional Eu Empurro Essa Causa ganha apoio da Câmara

por Assessoria de Comunicação última modificação 07/06/2019 13h32
Segunda edição do movimento em defesa dos direitos das pessoas com deficiência será realizada no dia 23 de junho, às 14h, no Ginásio de Esportes Otto Birlem

Na tarde de quinta-feira (06), a presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa, vereadora Lavina Dias de Souza (Professora Lavina - PDT), reuniu-se com as coordenadoras do Movimento Eu Empurro Essa Causa, Andrea Vieira e Ângela Winter. Na ocasião, o Legislativo confirmou apoio na divulgação do movimento para a comunidade.

A segunda edição do Movimento Nacional Eu Empurro Essa Causa, que visa garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para as pessoas com deficiência, será realizada no dia 23 de junho, às 15h, no Ginásio de Esportes Otto Birlem. A comunidade está convidada a participar e ajudar na divulgação da causa.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade.  Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa. A luta do movimento é aumentar o teto de renda das famílias que possuem pessoas com deficiência, evitando o possível corte anunciado pelo governo federal.

A presidente Lavina reafirmou o apoio do Legislativo ao movimento assim como aconteceu na primeira edição realizada na beira-mar de Capão da Canoa. “Todos os vereadores reconhecem a importante reivindicação do movimento e a necessidade dessas famílias por manter o recebimento do benefício. Em Brasília, eu e a vereadora Juliana Martin apresentamos a demanda para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Seguimos buscando o apoio da sociedade civil na garantia dos direitos das pessoas com deficiência”, frisou.


Escola do Legislativo será implementada na Câmara Municipal de Capão da Canoa

por Assessoria de Comunicação última modificação 04/06/2019 13h34
Projeto de Resolução 001/2019 que institui a primeira escola legislativa no Litoral Norte foi aprovado por unanimidade

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (03), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 001/2019, o qual cria a Escola do Legislativo na Câmara Municipal. O Pedido de Informação 012/2019 e o Projeto de Lei Ordinária 028/2019 também obtiveram aprovação unânime.

O Projeto de Resolução 001/2019 de autoria da Mesa Diretora institui a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Capão da Canoa. A escola irá fomentar a educação, cidadania, qualificação profissional, além de incentivar o uso da Biblioteca Pública Vereador Valdomiro Titoni e a participação da comunidade nos atos legislativos. Será a primeira escola legislativa do Litoral Norte.

O Pedido de Informação 012/2019 de autoria da vereadora Professora Lavina (PDT) solicita informações ao Executivo referente à compra de vagas em escolas particulares. O pedido se deve em virtude do grande número de crianças fora da escola, conforme relatos dos pais que procuram auxílio na Câmara.

O Projeto de Lei Ordinária 028/2019 de autoria do vereador Atilar Júnior (PDT) nomeia a Rua Nadir Moura, o logradouro antes denominado como Rua 26, no bairro Zona Nova.

A pauta de leitura compreendeu os Pedidos de Providência 106, 107, 108 e 109/2019, a Moção 004/2019 e o Projeto de Emenda Global 001/2019 ao Projeto de Lei Ordinária 125/2018. Mais detalhes sobre as matérias legislativas em: www.sapl.cmcc.rs.gov.br.

Seguindo a ordem do dia, o Projeto de Resolução 001/2019, o Pedido de Informação 012/2019 e o Projeto de Lei Ordinária 028/2019 foram aprovados por unanimidade.

Estão abertas as inscrições para o curso de Libras Nível Básico

por Assessoria de Comunicação última modificação 03/06/2019 14h52
As aulas, com início em 05 de agosto, serão realizadas todas as segundas-feiras das 18h às 21h, na Câmara Municipal

A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) está com inscrições abertas para o curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) - Nível Básico - do segundo semestre de 2019. Serão ofertadas 25 vagas e a idade mínima para participar é 14 anos. O curso inicia no dia 05 de agosto com término em 16 de dezembro. As aulas ocorrerão todas as segundas-feiras das 18h às 21h, na Câmara Municipal de Capão da Canoa.

Com o objetivo de qualificar profissionais para o atendimento à comunidade surda, o curso visa garantir os direitos que esta comunidade possui enquanto cidadãos. Preparando, seja o cidadão, o gestor,  o colaborador ou o atendente para uma comunicação eficaz em Libras.

O curso é organizado pela Feneis com o apoio da Câmara Municipal, por meio da cedência do espaço físico. Mais informações sobre valores e didática através do e-mail: cursos@rs.feneis.org.br ou pelo fone: (51) 99763-2580.

As inscrições devem ser feitas pelo endereço eletrônico: inscricao.feneis.org.br.

Se inscreva, pois são apenas 25 vagas.

Vereadores apresentam projeto do Código de Edificações do município para sociedade

por Assessoria de Comunicação última modificação 31/05/2019 12h09
Audiência pública fomentou o debate do Projeto de Lei Complementar 001/2019 com entidades e profissionais ligados ao ramo da construção civil

A Câmara Municipal de Capão da Canoa, por meio da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos (CFOOSP) realizou audiência pública para apresentação da redação do projeto do Código de Edificações do município, na tarde de quinta-feira (30), no plenário. Finalidade foi fomentar o debate democrático entre os interessados, a fim de aprimorar o projeto.

A matéria de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos prevê modernizações na construção civil, atualizando o último Código de Edificações do município elaborado na década de 70. Na época, Capão da Canoa pertencia a Osório, ou seja, nem era município. Sendo assim, a atualização no código é de suma importância, visando agregar qualidade e competitividade ao mercado da construção civil caponense.

No projeto objetivou-se contemplar a coletividade, bem como os profissionais ligados à área. A construção civil aliada ao turismo são as principais atividades econômicas do município, por isso a necessidade da atualização do Código de Edificações. Durante a audiência os participantes contribuíram com sugestões de melhorias para o projeto, as quais foram recebidas de forma positiva pelos vereadores.

Os apontamentos e conhecimentos técnicos passados pela Associação Central de Arquitetos e Engenheiros do Litoral Norte (ACAE/LN), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon/RS), Associação dos Construtores e Incorporadores da Construção Civil de Capão da Canoa (ASSOCIC) e Executivo Municipal serão englobados ao projeto.

O presidente da comissão, vereador Joel Novaski (Pardal - PDT), frisou que o novo Código de Edificações é um projeto para Capão da Canoa. “Amparados na lei federal e estadual desenvolvemos um projeto para a municipalidade, tendo em vista que tínhamos a necessidade de modernização, pois possuímos o maior mercado da construção civil do Litoral Norte. Agradeço imensamente a todos os colaboradores e as sugestões recebidas. Após os devidos ajustes vamos colocar em votação esse projeto, que será mais uma conquista para o município”, observou.

Os vereadores Otávio Teixeira (PSDB), Flávio Lara (PSB), Atilar Júnior (PDT) e a vereadora Juliana Martin (MDB) enfatizaram a urgência pela modernização do Código de Edificações, levando em conta o grau de importância da construção civil para a economia do município.

A audiência pública apresentou a redação completa do projeto, mas o mesmo ainda passará por correções para atender no que for possível as demandas atuais da construção civil. Os interessados podem protocolar sugestões ao projeto, na Secretaria Legislativa ou por e-mail secretaria@cmcc.rs.gov.br, até o dia 20 de junho.

Presentes na audiência, a presidente da Câmara Lavina Dias de Souza (Professora Lavina - PDT), o vereador Ronaldo Tita (PPS), a procuradora Silvana Pinheiro Schacker, o diretor Luis Fernando Nunes, o secretário de Meio Ambiente e Planejamento, Jorge Arbello, o representante da ACAE/LN, Felipe Brehm, o vice-presidente do Sinduscon/RS, Duane Teixeira, o presidente da  Associação dos Corretores de Imóveis e Imobiliárias de Capão da Canoa (ACICA), Fabrício Schacker, o representante da ASSOCIC, José Nazareno Martinelli, arquitetos, construtores, corretores de imóveis e demais profissionais interessados no projeto.


Audiência Pública apresenta as contas do município relativas ao 1º quadrimestre de 2019

por Assessoria de Comunicação última modificação 30/05/2019 16h21
Segundo os relatórios apresentados pela Secretaria da Fazenda, o município atingiu índices favoráveis

A Câmara Municipal de Capão da Canoa, por meio da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos (CFOOSP) realizou audiência pública para a prestação de contas do município relativas ao 1º quadrimestre de 2019, na tarde de quinta-feira (30), no plenário.

Conforme os relatórios apresentados pela Secretaria da Fazenda, o município atingiu índices favoráveis e dentro do esperado para o período. A leitura dos relatórios foi realizada pelo chefe parlamentar Gabriel Tonetto.

A audiência pública foi presidida pelo vereador Joel Novaski (Pardal - PDT), que é o presidente da CFOOSP. A presidente da Câmara, Lavina Dias de Souza (Professora Lavina - PDT), o vereador Ronaldo Tita (PPS), a procuradora da Câmara Silvana Pinheiro Schacker, o secretário da Fazenda João Batista Bassani, e o contador do município Éder Borba também estiveram presentes.

COMUNICADO

por Assessoria de Comunicação última modificação 30/05/2019 14h03

Em virtude da matéria veiculada no site da Prefeitura de Capão da Canoa, a Câmara Municipal informa que está no aguardo da lei sancionada - referente à estrutura de cargos do Executivo -, para que possa analisar se a mesma possui alguma irregularidade ou ilegalidade. Se assim constatado irá sugerir as devidas correções ao Executivo. Esclarece ainda, que até o momento não localizou a referida lei no site da prefeitura.

Câmara promove grande encontro “Mulheres na Política do Litoral Norte”

por Assessoria de Comunicação última modificação 30/05/2019 11h29
Em debate o fortalecimento das candidaturas femininas e as experiências das lideranças da região

A Câmara Municipal de Capão da Canoa realizou o encontro “Mulheres na Política do Litoral Norte”, na tarde de quarta-feira (29), no plenário da Câmara. Em destaque o fortalecimento, protagonismo e as experiências das lideranças da região. O encontro multipartidário contou com roda de conversa, mediada pela presidente da Câmara, vereadora Lavina Dias de Souza (Professora Lavina - PDT).

Dentre as convidadas que partilharam as suas experiências e trajetória na vida pública, a prefeita de Balneário Pinhal, Márcia Rosane Tedesco, a vereadora Juliana Martin (MDB), a presidente do Conselho Municipal de Educação, Estela Silveira, a presidente da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), Lusara Machado, a vereadora de Tramandaí Marisol Martins (PDT), a assessora da vereadora Mônica Leal, Silvia Siara Almeida, a professora Eliane Lisboa, a representante da Associação de Moradores e Veranistas da Praia do Barco, Maria Elena Estrazulas, a dona Nana do Sopão, a Rose da causa animal, a Roseli do Câmbio e a procuradora voluntária da APAE, Priscila Correa.

Os principais temas colocados em debate foram o protagonismo e o encorajamento da mulher no ingresso da vida pública. As convidadas relataram as dificuldades, o machismo e a falta de incentivo da sociedade para candidaturas femininas. Também compartilharam suas conquistas, mesmo diante dos obstáculos, relatando suas trajetórias na política e como a mulher é sensível e comprometida com as demandas públicas. A causa animal, educação, cursos de libras ministrados na Câmara, esporte na terceira idade, projetos sociais e inclusivos também estiveram em pauta.

A presidente Lavina divulgou no encontro a luta pela criação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Pessoas Vulneráveis em Capão da Canoa, tendo em vista a necessidade do serviço. “Com o apoio dos vereadores estamos buscando junto ao governo estadual à efetivação da delegacia no nosso município. Essa luta é de todas nós mulheres. Agradeço imensamente a presença das convidadas e as experiências e conhecimentos aqui trocados. Precisamos de mais mulheres na política”, enfatizou.

A vereadora Juliana contou como foi sua entrada na política e os desafios de ser a mais jovem parlamentar mulher de Capão da Canoa. “Nós mulheres temos capacidade e sensibilidade. Precisamos buscar o protagonismo e mostrar a nossa força”, declarou.

A cantora Tilika da Luz animou o encontro com apresentações musicais. Participaram do evento representantes da Secretaria de Saúde Elisandra da Silva e Sirlei Santos, o time de câmbio, professoras, o presidente da ASERP, Beto Silva, representantes de diversos segmentos da sociedade, imprensa e comunidade.


Legislativo aprova projeto de lei para construção de novo canil municipal

por Assessoria de Comunicação última modificação 28/05/2019 14h03
Serão investidos na obra R$ 350 mil reais

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (27), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 042/2019 junto com a Mensagem Retificativa 005/2019. O projeto prevê a construção de um novo canil municipal, visando atender as demandas atuais da causa animal. O Pedido de Informação 011/2019 também obteve aprovação unânime.

O Pedido de Informação 011/2019 de autoria do vereador Santana do Gás (PSB) solicita informações sobre todos os conselhos municipais e seus membros. A pauta de leitura compreendeu os Pedidos de Providência 100, 101 e 102/2019 também de autoria do vereador Santana, os Pedidos de Providência 103 e 104/2019 de autoria do vereador Atilar Júnior (PDT) e o Pedido de Providência 105/2019 de autoria do vereador Flávio Lara (PSB). Mais detalhes sobre as matérias legislativas: www.sapl.cmcc.rs.gov.br.

A Mensagem Retificativa 005/2019 ao Projeto de Lei Ordinária 042/2019, indicando a correção de endereço do canil, e os Projetos de Lei Ordinária 036, 037 e 045/2019 completaram a pauta de leitura. O Projeto de Lei Ordinária 036 institui o “Dindo Animal” - Apadrinhamento afetivo e financeiro voluntário de animal do canil municipal. O Projeto de Lei Ordinária 037 dispõe sobre a posse de cães das raças American Pit Bull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Dogo Argentino e demais raças afins. Ambos são de autoria da vereadora Juliana Martin (MDB).

O Projeto de Lei Ordinária 045/2019 altera a redação dos artigos 20, 28, 30, 31, 32, 34, 38 e 40 da Lei 3.382, de 18 de abril de 2019. O projeto abre crédito adicional no valor de R$ 218.921,18 para a Secretaria da Saúde.

Na tribuna, o Projeto de Lei Ordinária 042/2019 foi largamente discutido pelos vereadores devido às atuais demandas da causa animal. Conforme o vereador Ademar Duarte (MDB), o novo canil irá contemplar o projeto do Banco de Ração, matéria de autoria do vereador Santana do Gás. O consenso da necessidade do canil foi unânime, a fim de dar continuidade aos trabalhos de castração iniciados na administração passada.

Seguindo a ordem do dia, o Pedido de Informação 011/2019 e o Projeto de Lei Ordinária 042/2019 junto com a Mensagem Retificativa 005/2019 foram aprovados por unanimidade.

Código de Edificações do município será discutido em audiência pública

por Assessoria de Comunicação última modificação 28/05/2019 13h19
Ato acontecerá nesta quinta-feira (30), às 16h30, no plenário

A Câmara Municipal de Capão da Canoa, por meio da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos (CFOOSP) realizará audiência pública para apresentação da redação do Projeto de Lei Complementar 001/2019, nesta quinta-feira (30), às 16h30, no plenário. O projeto institui o Código de Edificações do município de Capão da Canoa.

 Todos os segmentos e profissionais ligados ao ramo da construção civil, bem como a comunidade estão convidados a participar e discutir junto com os parlamentares a matéria.

Câmara lança campanha para aquisição de novos livros para biblioteca pública

por Assessoria de Comunicação última modificação 27/05/2019 15h33
Meta é a participação e visitação da comunidade ao espaço público

Com o objetivo de ofertar novidades literárias para a comunidade, a Câmara Municipal de Capão da Canoa quer a sua contribuição. Para a modernização da Biblioteca Pública Vereador Valdomiro Titoni serão comprados novos livros e a comunidade pode sugerir o que gostaria de ler.

Na entrada da biblioteca pública foi instalada uma urna, onde as pessoas podem depositar as suas sugestões. Para participar basta preencher a cédula com o nome do livro e autor. Mas também podem ser feitas sugestões online, acessando a fanpage da Câmara no Facebook (@CamaraMunicipalDeCapaoDaCanoa) e mandando a sua sugestão no bate-papo ou comentando no post da campanha.

A presidente da Câmara, vereadora Lavina Dias de Souza (Professora Lavina - PDT) afirma que a finalidade da campanha é tornar a comunidade participante do processo de modernização. “Com a oferta de novos livros pretendemos atrair ainda mais usuários e sócios para a biblioteca. Além de incentivar o hábito saudável da leitura”, conta.

Atualmente a Biblioteca Pública Vereador Valdomiro Titoni possui um acervo de mais de 55 mil livros e um quadro de 13.700 sócios. Os empréstimos mensais somam 500, além de visitação diária de crianças, jovens e adultos. O espaço também oferta duas salas equipadas com projetor, quadro branco e sistema de áudio e vídeo (plenarinho), e três computadores para pesquisas escolares e acadêmicas.

A biblioteca funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, junto ao Centro Legislativo, na Avenida Rudá, n° 745, bairro Zona Nova.

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