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Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Inscrições do concurso público da Câmara são prorrogadas até o dia 10 de março

Interessados podem efetuar sua inscrição no site da Fundatec

Em virtude da retificação no Edital 02/2020 do concurso público, a Câmara Municipal de Capão da Canoa prorrogou as inscrições para o certame até o dia 10 de março. As inscrições devem ser realizadas no site da Fundatec (www.fundatec.org.br). 

Os candidatos amparados pela Lei Municipal 1.729/2002 e suas atualizações podem solicitar, durante o período de 21 a 27 de fevereiro, a isenção da taxa de inscrição. 

A previsão de aplicação das provas é dia 29 de março de 2020. 

Para demais informações contatar a Fundatec pelo site: www.fundatec.org.br ou pelos telefones: (51) 3320-1000 para capital e DDD 51 e 0800 035 2000 para interior e outros estados.

Cursos de Libras com inscrições abertas em Capão da Canoa

Em oferta os níveis básico, intermediário e avançado

Em uma parceria entre a Câmara Municipal de Capão da Canoa e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS/RS), por meio da cedência do espaço, serão realizados cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) - níveis Básico, Intermediário e Avançado, a partir do dia 03 de março, nas dependências da Câmara. 

Os cursos com carga horária de 60h visam qualificar profissionais para o atendimento à comunidade surda, atuando na garantia de direitos e capacitando para uma comunicação eficiente em Libras. São 25 vagas em aberto para pessoas com idade mínima de 14 anos. O período de realização das aulas é de 03 de março a 25 de julho. 

Para mais informações e demais dúvidas entrar em contato com a Feneis pelo e-mail: cursos@rs.feneis.org.br ou pelo whats: (51) 99763-2580. 

As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico: inscricao.feneis.org.br


Câmara realiza sessão ordinária

Mesa Diretora conduziu os trabalhos com a leitura da pauta do dia

A Câmara Municipal de Capão da Canoa realizou na noite de segunda-feira (17), sessão ordinária para dar andamento aos trabalhos da Casa. A sessão foi conduzida pela presidente vereadora Lavina Dias de Souza (PDT) e contou com a atual Mesa Diretora composta pelos vereadores Nenê do Krep (PSB), Atilar Junior (PDT) e Santana do Gás (PSB), e também com a presença do vereador Joel Novaski (Pardal - PDT). 

Novamente os vereadores Ademar Duarte (MDB), Flávio Lara (PSB), Juliana Martin (MDB), Marino Machado (PTB), Ronaldo Tita (CID) e Otávio Teixeira (PSDB) faltaram sem justificativa. Os parlamentares terão seus subsídios descontados, de acordo com a lei. Decorrido o tempo regimental, as matérias não foram votadas e a sessão encerrada por falta de quórum. 

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 02 de março, às 19h30, no plenário. 

Para consultar a pauta da sessão acesse: www.sapl.cmcc.rs.gov.br 


Para entender o caso 

Em 16 de dezembro de 2019 foi realizada sessão ordinária e eleição da Mesa Diretora para o Exercício 2020. A chapa que cumpria todos os requisitos do edital, encabeçada pelo vereador Santana do Gás (PSB), foi eleita na forma regimental com cinco votos válidos, visto que os demais votos foram em branco. 

Por decisão judicial e até que se resolvam os méritos da ação, a Câmara Municipal de Capão da Canoa está sob o comando da Mesa Diretora do Exercício 2019.

Procura pela biometria segue intensa na Câmara Municipal de Capão da Canoa

Atendimentos estão aumentando desde o lançamento do projeto

Desde o lançamento do projeto “Na Onda da Justiça Eleitoral” realizado no dia 13 de janeiro, a procura pela biometria segue aumentando. Para que o serviço pudesse ser disponibilizado para moradores e turistas, a Câmara Municipal de Capão da Canoa efetivou uma parceria com o TRE/RS, cedendo espaço na antiga sede da Biblioteca Pública para alocar os atendimentos. 

De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral de Capão da Canoa e Xangri-Lá, Guilherme Becker, o mês de janeiro contabilizou 837 atendimentos, sendo 492 eleitores de Capão da Canoa, 78 eleitores de Xangri-Lá e 267 eleitores de várias regiões do estado. “Estamos satisfeitos com a crescente procura pela biometria e demais serviços. Nestas primeiras duas semanas de fevereiro já realizamos 474 atendimentos”, conta. 

Para fazer a biometria os eleitores devem apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira das 14h às 20h, na antiga sede da Biblioteca Pública, localizada junto à Câmara Municipal de Capão da Canoa, na Avenida Rudá, 745, bairro Zona Nova. O prazo final é 11 de março de 2020.


Encontro debate regularização fundiária no RS

Lideranças estaduais e municipais se reuniram para discutir a pauta na Câmara Municipal de Capão da Canoa

No último sábado (08), foi realizado um encontro na Câmara Municipal de Capão da Canoa para tratar da regularização fundiária no Estado do Rio Grande do Sul. O evento foi liderado pelo secretário de Obras e Habitação do RS, José Stédile, e contou com a participação da presidente da Câmara, vereadora Lavina Dias de Souza (PDT), vereador Flávio Lara (PSB), e gestores de diversas regiões do estado. 

O objetivo é efetuar e agilizar a regularização fundiária de mais de 6 mil loteamentos irregulares no estado. 

No encontro foi oficializado o Fórum Estadual de Secretários de Habitação, o qual vai discutir políticas públicas voltadas ao assunto. Em março nova reunião será realizada com o grupo em Porto Alegre.

Fotos: Gustavo Mansur/Palácio Piratini 


Legislativo sedia formatura do Projeto Formando Crianças para o Futuro

30 estudantes da rede municipal de ensino foram certificadas

A Câmara Municipal de Capão da Canoa sediou na manhã de sexta-feira (07), a formatura do Projeto Formando Crianças para o Futuro (PROERD Verão), da Brigada Militar. 

O projeto, que está em sua 3ª edição, tem por objetivo trabalhar ao longo de um mês a educação ambiental, higiene e combate à violência e as drogas com crianças da rede municipal de ensino. Neste ano 30 crianças foram certificadas. 

Participaram da cerimônia representantes da Brigada Militar, Executivo, Legislativo, ACICC, ASSOCIC, ACICA e demais entidades.


Câmara recebe visitantes de Mato Leitão

Grupo veio conhecer o plenário com acessibilidade da instituição

Na quarta-feira (05), a Câmara Municipal de Capão da Canoa recebeu a visita da secretária de Assistência Social, Habitação e Cidadania de Mato Leitão, Eunice Inês Heuser, juntamente com um grupo de pessoas com deficiência, que participam de projetos sociais no município. 

Os visitantes, a convite da vereadora Professora Lavina (PDT), vieram conhecer o Poder Legislativo e todo o projeto de acessibilidade realizado em 2019. 

A secretária elogiou a estrutura da Câmara e a sensibilidade dos vereadores em proporcionar acessibilidade na Casa do Povo. 

O presidente da APODECC e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Capão da Canoa, Josemar Martins, também participou do encontro e combinou com os visitantes um banho de mar assistido na manhã de quinta-feira. O banho de mar em cadeiras anfíbias, bem como outras atividades inclusivas estão sendo realizadas pela FADERS e parceiros desde o início da temporada de verão em Capão da Canoa.


Vereadores abandonam plenário e sessão é encerrada

Por falta de quórum, a votação das comissões permanentes e expediente do dia foram suspensos

A primeira sessão ordinária do Exercício 2020, realizada na noite de segunda-feira (03), na Câmara Municipal de Capão da Canoa, iniciou com o número legal de vereadores que assinaram a ata de presença. Todavia, no decorrer da sessão os vereadores Flávio Lara (PSB), Juliana Martin (MDB), Marino Machado (PTB), Ronaldo Tita (CID) e Otávio Teixeira (PSDB) abandonaram o plenário sem justificativa. O vereador Ademar Duarte (MDB) também se ausentou.

Os vereadores Atilar Junior (PDT), Joel Novaski (Pardal - PDT), Nenê do Krep (PSB), Santana do Gás (PSB) e a vereadora Lavina Dias de Souza (Professora Lavina - PDT) permaneceram no plenário no aguardo dos colegas de parlamento. Mas como os pares não retornaram para o prosseguimento dos trabalhos, a votação das comissões permanentes foi suspensa por falta de quórum e a sessão encerrada. 

Na segunda-feira (17), às 19h30, no plenário, será realizada nova sessão para deliberar sobre as matérias em pauta e eleição das comissões permanentes, conforme o Regimento Interno. Os vereadores que não participaram da sessão terão seus salários descontados, como prevê a lei.


Sessões ordinárias do Exercício 2020 iniciam na próxima segunda-feira

Comunidade poderá assistir ao vivo nas redes sociais da instituição a partir das 19h

Após o período de recesso parlamentar, a rotina legislativa retorna ao normal. Na próxima segunda-feira (03), iniciam as sessões ordinárias do Exercício 2020, às 19h, no plenário. 

De acordo com a Mesa Diretora, os trabalhos serão conduzidos com seriedade, respeito e compromisso, assim como vem ocorrendo desde 2017, sempre voltados a atender as demandas mais urgentes e necessárias do município de Capão da Canoa. 

As sessões continuarão a ser transmitidas no Facebook da instituição a partir das 19h, todas as segundas-feiras.


Biblioteca Pública da Câmara é apreciada por turistas e moradores

Empréstimo de livros e acesso à internet são os serviços usufruídos pelas pessoas

Desde a sua inauguração em dezembro de 2019, a Biblioteca Pública Vereador Valdomiro Titoni vem recebendo visitas de turistas e moradores. Com um espaço mais amplo, confortável e com acessibilidade, a biblioteca disponibiliza o empréstimo de livros, mediante cadastro, espaço para realização de trabalhos e leituras, além de acesso à internet. 

Segundo servidores da biblioteca, a mesma recebe diariamente visitas de pessoas de diferentes faixas etárias, sendo em sua maioria turistas que estão veraneando em Capão da Canoa. As pessoas vêm para conhecer o novo prédio e já aproveitam para fazer o cadastro com o endereço de suas residências de praia para retirarem livros. 

No Exercício 2018, o presidente vereador Nenê do Krep (PSB) iniciou o processo de construção da nova biblioteca, e em 2019 a presidente vereadora Lavina Dias de Souza (PDT) concluiu a obra e equipou o espaço. 

Mais uma vez, a Câmara Municipal de Capão da Canoa é pioneira na construção de uma biblioteca pública com acessibilidade. A nova sede da biblioteca conta com rampas de acesso, tecnologia assistiva para pessoas com deficiência, elevador e banheiros adaptados, amplo e renovado acervo bibliográfico, inclusive com exemplares em braille, computadores com acesso à internet, conforto e tranquilidade. 

A entrada principal da biblioteca localiza-se na Rua Ceci, 1595, bairro Zona Nova, mas ela também pode ser acessada pelo estacionamento da Câmara. Funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia.


TRE/RS lança projeto “Na Onda da Justiça Eleitoral” em Capão da Canoa

Eleitores poderão fazer a sua biometria até 11 de março nas dependências da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Capão da Canoa sediou na tarde de segunda-feira (13), o lançamento do projeto “Na Onda da Justiça Eleitoral”. A ação acontecerá de 13 de janeiro a 11 de março de 2020, e seu objetivo é a realização da biometria de todos os eleitores do RS, que ainda não tenham feito. 

O projeto abrange os eleitores de todo o RS que estiverem na praia no período do veraneio, contemplando turistas e moradores. De 13 de janeiro a 11 de março de 2020, de segunda a sexta-feira das 14h às 20h, as biometrias estarão sendo realizadas na antiga sede da Biblioteca Pública, localizada junto ao prédio da Câmara, na Avenida Rudá, 745, bairro Zona Nova. Além da biometria, o cartório estará efetuando a transferência de títulos, bem como emitindo novos títulos eleitorais. Para fazer a biometria os eleitores devem apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência, podendo este ser digital. 

A parceria entre a Câmara e o TRE/RS, por meio da cedência do espaço, foi firmada em 2019 pela presidente da Casa, vereadora Lavina Dias de Souza (Professora Lavina - PDT). 

A cerimônia de lançamento ocorreu no plenário da Câmara e contou com a presença da presidente do TRE/RS, a desembargadora Marilene Bonzanini, o vice-presidente do TRE/RS, desembargador André Luiz Planella Villarinho, os vereadores Atilar Junior (PDT) e Joel Novaski (Pardal - PDT) representando a Câmara, a juíza Amita Leão Barcellos Milleto, o chefe do Cartório Eleitoral de Capão da Canoa e Xangri-Lá, Guilherme Becker, e outras autoridades locais.


COMUNICADO

A Câmara Municipal de Capão da Canoa comunica que em virtude do processo judicial eletrônico 5003062-05.2019.8.21.0141/RS, mandado de segurança, decisão do evento 32, de que desde o dia 1º de janeiro de 2020, em caráter precário e excepcional, e até que se definam os méritos da ação mandamental, a instituição é representada e dirigida pela Mesa Diretora composta da seguinte forma:

*Presidente - Vereadora Lavina Dias de Souza
*Vice-presidente - Vereador Floriano Pires da Rosa Junior
*1º Secretário - Atilar Junior
*2º Secretário - Enedir Santana

Projeto “Na Onda da Justiça Eleitoral” inicia na segunda-feira

Ação tem por objetivo fazer a biometria dos eleitores de todo o Rio Grande do Sul de 13 de janeiro a 11 de março de 2020

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) realizará a ação “Na Onda da Justiça Eleitoral”, de 13 de janeiro a 11 de março de 2020, na antiga sede da Biblioteca Pública junto à Câmara Municipal. Finalidade é fazer a biometria de todos os eleitores do estado que ainda não fizeram. 

O lançamento oficial do projeto ocorrerá na segunda-feira (13), às 16h, no plenário da Câmara. Já os atendimentos iniciam na segunda-feira também, das 14h às 20h. Durante todo o período do projeto os atendimentos acontecerão de segunda a sexta-feira das 14h às 20h, no antigo espaço da Biblioteca Pública junto ao Legislativo (Avenida Rudá, 745, bairro Zona Nova). 

Segundo o chefe do Cartório Eleitoral de Capão da Canoa e Xangri-Lá, Guilherme Becker, a equipe do cartório receberá apoio de mais 10 servidores do TRE/RS para a realização das biometrias. “Inicialmente teremos sete kits de atendimento e conforme a demanda, iremos reforçar ao longo do período”, explica. 

Para fazer a biometria os eleitores devem apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência, podendo o comprovante ser digital.


Câmara Municipal de Capão da Canoa anuncia concurso público

Edital será divulgado no site da Fundatec em breve

A Câmara Municipal de Capão da Canoa anunciou a realização de concurso público, na tarde desta terça-feira (07). As provas serão aplicadas pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec). 

Os trâmites para a realização do concurso vinham sendo organizados desde 2017 na gestão do presidente vereador Joel Novaski (Pardal - PDT), continuou no ano de 2018 com o presidente vereador Nenê do Krep (PSB), e foram finalizados na gestão da presidente vereadora Lavina Dias de Souza (Professora Lavina - PDT). 

A previsão de aplicação das provas é no mês de março. Em breve o edital será divulgado no site da instituição responsável pelo concurso, a Fundatec. Acompanhe atualizações sobre o concurso pelo site: www.fundatec.org.br.

Legislativo aprova abono salarial para servidores efetivos da Secretaria de Educação

Projetos 165 e 166/2019 concedem o benefício a ser pago em dezembro de 2019

Em sessão extraordinária realizada na tarde de segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Capão da Canoa, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei Ordinária 165 e 166/2019, referentes ao abono salarial aos servidores efetivos da Secretaria de Educação. 

Os projetos foram corrigidos e substituídos pelo Executivo Municipal, pois a redação original contemplava apenas duas categorias e após solicitação da Câmara passou a abranger todos os servidores da Secretaria de Educação. 

Ao total serão pagos R$ 3 milhões de forma igualitária, distribuídos por matrícula de cada servidor efetivo da Secretaria de Educação.


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