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Câmara aprova execução de Emendas Impositivas

por Assessoria de Comunicação última modificação 12/12/2017 16h11

Cerca de R$ 800 mil será para custeio e R$ 1,2 milhão para aplicação no município


O Legislativo Municipal de Capão da Canoa irá realizar pela primeira vez em 35 anos Emendas Impositivas, repassando ao Poder Executivo R$ 2 milhões. Do montante, R$ 1 milhão será destinado à área da saúde e o restante para demandas diversas do município. As Emendas Impositivas seguem as normativas previstas na Emenda Constitucional n° 86/2015.

Dessa forma, é perfeitamente possível e legal os vereadores apresentarem Emendas Parlamentares direcionadas a infraestrutura, educação, projetos culturais, bem como para a ampliação de recursos nos serviços de saúde.  Assim, o Legislativo Municipal reforçará seu papel junto à comunidade, que é o de legislar, fiscalizar e propor melhorias para a cidade. Ao Executivo caberá atender as demandas assinaladas no prazo de um ano.

Conforme o Presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa, Joel de Matos Novaski (Pardal - PDT), as Emendas Impositivas constituem o mecanismo legítimo de controle do orçamento público pelo Legislativo. "Por meio delas, os vereadores poderão destinar recursos públicos, a fim de atender carências observadas, além da realização de políticas públicas, sempre obedecendo os princípios democráticos", analisou.  

Todas as Emendas Impositivas foram aprovadas por unanimidade, na sessão ordinária da última segunda-feira (11).

Confira o destino dado por cada parlamentar às suas Emendas Impositivas:

Joel de Matos Novaski (Pardal - PDT)
Emenda Impositiva N° 11/2017 - 100 mil para saúde - Aquisição de cama, colchão, muletas e cadeiras.
Emenda Impositiva Nº 12/2017 - 100 mil para obras conjunta - Adequação do canteiro central com acessibilidade no passeio público da Avenida Ubirajara, no trecho entre a Avenida Paraguassú e a Avenida Anhanguera.

Atilar Júnior (PDT)
Emenda Impositiva N° 09/2017 - 100 mil para saúde - Aquisição de cama, colchão, muletas e cadeiras.
Emenda Impositiva N° 10/2017 - 100 mil para obras conjunta - Adequação de canteiro central com acessibilidade no passeio público, no trecho compreendido entre as rótulas do Instituto de Educação Divina Providência até a rótula da Avenida Paraguassú e Avenida Poti.

Lavina Dias de Souza (PDT)
Emenda Impositiva N° 18/2017 - 25 mil para saúde - Aquisição de equipamento odontológico e cadeira dentária completa para a Secretaria Municipal de Saúde.
Emenda Impositiva N° 19/2017 - 75 mil para a saúde - Aquisição de exames de alto custo, ressonâncias magnéticas (com e sem contraste), tomografias completas (c/ e s/ contraste), mamografias e ecografias mamárias.
Emenda Impositiva Nº 20/2017 - 100 mil para obras - Acessibilidade nos entornos da E.M.E.F Profa. Zilpa Mattivi de Oliveira.

Flávio Lara (PSB)
Emenda Impositiva N° 21/2017 - 100 mil para área da saúde - Exames de média e alta complexidade.
Emenda Impositiva Nº 22/2017 - 25 mil para desporto - Futebol.
Emenda Impositiva Nº 23/2017 - 75 mil para educação - Círculo de Pais e Mestres (CPM) da E.M.E.F Profa. Zilpa Mattivi de Oliveira, E.M.E.F Mário Curtinove e E.M.E.F Luiz Claudio Magnante para fazer melhorias nas escolas.

Nenê do Krep (PSB)
Emenda Impositiva N° 13/2017 - 100 mil para saúde - Contratação de exames, tomografias computadorizadas (c/ e s/ contraste) e ressonância magnética (c/ e s/ contraste).  
Emenda Impositiva N° 14/2017 - 80 mil para obras - Pavimentação em PAVS na rua Quebra-Vento entre a Avenida Paraguassú e a Rua 7 ( rua Antonio Ferreira).
Emenda Impositiva Nº 15/2017 - 80 mil para obras - Construção de banheiro no ginásio de esportes da E.M.E.F Manoel Medeiros Fernandes.

Santana do Gás (PSB)
Emenda Impositiva N° 07/2017 - 200 mil para saúde - Projeto Samucão com a aquisição de castrações de cães e gatos, e leitores de chip para controle populacional.

Ademar Duarte (PMDB)
Emenda Impositiva Nº 39/2017 - 200 mil para saúde - Aquisição de micro-ônibus para hemodiálise.

Juliana Martin (PMDB)
Emenda Impositiva Nº 26/2017 - 60 mil para saúde - Estruturação de espaço físico para ativação do Posto de Saúde, no distrito de Curumim.
Emenda Impositiva Nº 27/2017 - 30 mil para saúde - Adaptação de baias por meio da reforma, para que possam ser utilizadas também como pós-operatório, aumentando a capacidade de castrações mensais e reparo no sistema de esgoto.
Emenda Impositiva Nº 28/2017 - 10 mil para saúde - Aquisição de material para castração no Centro de Controle de Zoonoses.
Emenda Impositiva Nº 29/2017 - 20 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - Auxílio na etapa de calçamento na construção da nova sede da instituição.
Emenda Impositiva Nº 30/2017 - 75 mil para desporto - Reforma de quadra e demais reparos internos e externos no Ginásio Municipal de Esportes Otto Birlem.
Emenda Impositiva Nº 31/2017 - 5 mil para educação - Material gráfico para distribuição nas escolas do município sobre a conscientização aos maus-tratos e abandono de animais.

Ronaldo Tita (PPS)
Emenda Impositiva Nº 33/2017 - 100 mil para saúde - Cotas de exames e consultas.
Emenda Impositiva Nº 34/2017 - 50 mil para obras e infraestrutura - Iluminação pública no bairro Zona Norte.
Emenda Impositiva Nº 35/2017 - 20 mil para a APAE - Construção de muro.
Emenda Impositiva Nº 36/2017 - 10 mil para educação - Substituição de porta de instalação da E.M.E.F Cícero da Silva Brogni.
Emenda Impositiva Nº 37/2017 - 14 mil para educação - Aquisição de ar-condicionado, liquidificador, batedeira e talheres para E.M.E.I Carrossel.
Emenda Impositiva Nº 38/2017 - 6 mil para educação - Construção de banheiro no refeitório da E.M.E.I Recanto dos Baixinhos.

Otávio Teixeira (PSDB)
Emenda Impositiva 16/2017 - 100 mil para saúde - Aquisição de cama, colchões, muletas e cadeiras.
Emenda Impositiva 17/2017 - 100 mil para obra conjunta - Adequação do canteiro central com acessibilidade no passeio público da Avenida Paraguassú, no trecho entre a rótula da Avenida Ubirajara até a divisa com Xangri-Lá, no bairro Atlântida.

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