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Legislativo reúne-se com Executivo

por Assessoria de Comunicação última modificação 10/07/2018 23h59

Pautas compreenderam o Projeto de Lei Ordinária nº 085/2018 de contratação em caráter excepcional, protocolado na quinta-feira, e o Projeto de Lei Ordinária nº 084/2018 sobre a estrutura de cargos da prefeitura, substituído três vezes

No fim da tarde de segunda-feira (09), o Presidente da Câmara Floriano Pires (Nenê do Krep – PSB), os vereadores e o corpo técnico reuniram-se com o Prefeito em Exercício, Jairo Marques, o Procurador do Município, Ivan Florentino, e os secretários municipais, Raphael Ayub, Jorge Arbello e João Bassani. Duas pautas foram discutidas na ocasião, o Projeto de Lei Ordinária n° 085/2018 referente a contrações emergenciais e o Projeto de Lei Ordinária n° 084/2018 sobre a estrutura de cargos do Executivo.

De acordo com a Procuradora da Câmara, Silvana Pinheiro Schacker, o Projeto de Lei Ordinária nº 084/2018, inicialmente denominado Projeto de Lei Ordinária nº 120/2017, depois n° 058/2018 e agora n° 084/2018, precisou ser substituído inúmeras vezes devido a erros de redação. “Nossos vereadores não podem votar um projeto equivocado, pois isso prejudicaria muitos servidores. Esse projeto precisa ser revisto exaustivamente, passar por audiência pública, para posteriormente ser colocado em votação”, disse.

Os vereadores Flávio Lara (PSB), Joel Novaski (Pardal – PDT), Santana do Gás (PSB), Professora Lavina (PDT), Atilar Júnior (PDT), Ronaldo Tita (PPS), Juliana Martin (MDB), Valmarino Machado (PTB), Ademar Duarte (MDB) e Otávio Teixeira (PSDB), assim como o Presidente Nenê do Krep (PSB), avaliaram que o projeto ainda precisa de ajustes, a fim de não prejudicar nenhum servidor público.

Outra pauta foi o Projeto de Lei Ordinária n° 085/2018, que trata de contratações em caráter excepcional para algumas secretarias. O projeto foi protocolado na quinta-feira e dessa forma não pode ser analisado pelas comissões. Aliás, praticamente todos os projetos do Executivo chegam fora do prazo, protelando sua leitura e votação.

Segundo o Presidente Nenê do Krep, é necessário que o Executivo respeite os prazos do Legislativo, para que assim as coisas possam fluir no município. “O Projeto de Lei Ordinária nº 084/2018, assim como os demais projetos que chegam a esta Casa, precisam de comprometimento e responsabilidade por parte do Executivo. Esse é momento de buscar soluções para as demandas”, frisou.

Nos próximos dias o Legislativo irá apresentar ao Executivo as novas correções que precisam ser feitas no Projeto de Lei Ordinária nº 084/2018 e uma audiência pública com os servidores será marcada.

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