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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Capão da Canoa vem a público esclarecer que a eleição para a Mesa Diretora 2020 inicialmente aprazada para a segunda sessão ordinária do mês de maio, conforme edital 15/2020, postergada para o dia 18 de maio pelo adendo ao mesmo edital, será realizada no dia 25 de maio, em horário regimental.

Tais mudanças ocorreram tendo em vista o ineditismo da concorrência de duas chapas para disputa da eleição mesa diretora da Câmara. Embora o objetivo da Mesa Diretora transitória fosse dar celeridade ao trâmite, tal fato oportuniza a apresentação de pedidos de impugnações, foram quatro ao longo do período, e regimentalmente precisam passar por um processo legislativo o que demanda a observância de alguns prazos.

Todavia, a decisão judicial exarada em 28 de abril, que afastou a então presidente Vereadora Professora Lavina e conduziu o Vereador Flávio Lara à presidência, determina a posse da nova mesa em 30 dias. Para o cumprimento da sentença e respeitando a lei orgânica e o regimento interno a eleição, impreterivelmente, terá de ser realizada no dia 25 de maio.

O Poder Legislativo reforça que desde o dia 30 de abril está aberto à comunidade, respeitando as orientações das autoridades de saúde, com efetivo de servidores reduzido em 50% em todos setores. Da mesma forma, com a volta das sessões ordinárias presenciais, a Câmara está cumprindo seu papel constitucional, à disposição do Executivo Municipal para analisar e votar as matérias que julgar necessário bem como fiscalizar suas ações.

Capão da Canoa, 18 de maio de 2020

Flávio Alberto de Lara

Presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa

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