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Novo Código de Obras e Edificações de Capão da Canoa é apresentado em audiência pública

por Assessoria de Comunicação última modificação 10/07/2019 10h48
Projeto de Emenda Global 001/2019 ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 foi apresentado juntamente e debatido com as entidades da construção civil

Na tarde de terça-feira (09), a Câmara Municipal de Capão da Canoa, por meio da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos (CFOOSP), realizou audiência pública para apresentar a redação final do Projeto de Lei Complementar 001/2019 junto com o Projeto de Emenda Global 001/2019. A matéria institui o novo Código de Obras e Edificações de Capão da Canoa. A audiência teve o objetivo de debater com os interessados o resultado final do projeto. 

Após um longo período de análises e reuniões técnicas junto com entidades ligadas ao ramo da construção civil, a redação final do projeto do código de obras e edificações foi apresentada e discutida com as partes interessadas, novamente. O projeto já havia passado por outra audiência pública, onde foram sugeridas melhorias, as quais foram englobadas ao projeto por meio da emenda. 

Segundo o presidente da comissão, vereador Joel Novaski (Pardal - PDT), o projeto foi elaborado dentro da constitucionalidade respeitando todas as leis e visando atender às necessidades da construção civil. “Temos bons argumentos e assessorados pela nossa equipe técnica, procuradores e vereadores, pretendemos votar o projeto antes do recesso parlamentar”, afirmou. 

Os vereadores membros da comissão, Otávio Teixeira (PSDB) e Flávio Lara (PSB), os vereadores Atilar Júnior (PDT), Marino Machado (PTB), a vereadora Juliana Martin (MDB) e a presidente da Câmara, vereadora Lavina Dias de Souza (Professora Lavina - PDT), participaram da audiência e enfatizaram a importância da modernização do código de obras e edificações, pois quem ganha é a comunidade de Capão da Canoa. 

Dentre os presentes, o vice-prefeito Jairo Marques, o procurador do município Elisaldo Brehm, o representante da ACAE/LN Felipe Brehm, o representante da ACICA Max Michael André Moreira, o presidente da ACICA, Fabrício Schacker, representante do Sinduscon/RS Alfredo Pessi, representante da ASSOCIC José Nazareno Martinelli, representante de Associação de Moradores, secretários municipais, os procuradores da Câmara Marcos Jones e Silvana Pinheiro Schacker, corretores de imóveis, engenheiros, arquitetos e demais interessados. 

Para consultar o teor completo do Projeto de Emenda Global 001/2019 ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 acesse: www.sapl.cmcc.rs.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/492/coe_atualizado_09072019.pdf


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