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Parlamentares aprovam projetos em regime de urgência

por Assessoria de Comunicação última modificação 10/07/2018 15h54

Matérias legislativas tratavam de suplementação para secretarias municipais

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (09), na Câmara Municipal de Capão da Canoa, os vereadores aprovaram em bloco e por unanimidade os Projetos de Lei Ordinária n°s 077, 080, 081 e 083/2018. O Projeto de Lei Complementar n° 005/2018 também foi aprovado, assim como os projetos n°s 077, 080 e 083/2018, aprovados em regime de urgência. A pauta contou ainda com a leitura do Pedido de Indicação nº 005/2018, os Pedidos de Providência nºs 058 e 059/2018, os Projetos de Lei Complementar n°s 009 e 011/2018 e o Projeto de Lei Ordinária n° 085/2018.

A plenária iniciou com a leitura do Pedido de Indicação nº 005/2018 de autoria do vereador Santana do Gás (PSB). A matéria em questão institui que as empresas que recebam incentivos do município de Capão da Canoa, obrigatoriamente informem as vagas de emprego pela Agência Sine local. Em seguida foram lidos os Pedidos de Providência n°s 058 e 059/2018.

O Pedido de Providência nº 058/2018 de autoria do vereador Atilar Júnior (PDT) solicita limpeza de entulhos na Rua 26, na altura do nº 1500, próximo à Avenida Central. O Pedido de Providência n° 059/2018 de autoria do vereador Santana do Gás (PSB) requer a construção de calçadas e encanamento para valo na rua Honório Germano.

A leitura prosseguiu com os Projetos de Lei Complementar nºs 009 e 011/2018 de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 009/2018 revoga o inciso II, parágrafo 2° do Artigo 71 da Lei 419/90 e dá outras providências. O Projeto de Lei Complementar n° 011/2018 altera o anexo I da Lei Complementar n° 003/2004 do Plano Diretor de Capão da Canoa e dá outras providências.

Por fim foi realizada a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 085/2018 de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária n° 085/2018 autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter excepcional servidores para secretarias municipais pelo período de doze meses.

Os vereadores fizeram uso da tribuna por aproximadamente dez minutos e relataram os principais problemas do município expostos pela comunidade. Buracos em várias das principais vias da cidade, agravados pelas chuvas, a falta de segurança, os acidentes recorrentes na Avenida Paraguassú nas proximidades da ciclovia, o fechamento de via pública impedindo o acesso à Lagoa dos Quadros, entre outros.

O Presidente da Câmara, Floriano Pires (Nenê do Krep – PSB), lembrou que há um ano foi aprovada a Lei 3.244, de 1 de junho de 2017, a qual institui o direito de adoção de paradas de ônibus no município de Capão da Canoa. “Desde então aguardo resposta do Executivo, pois não acredito que seja tão difícil modelar um projeto que teria custo zero para a cidade e traria dignidade para a nossa população que espera pelo ônibus nas paradas”, disse.

Seguindo a ordem do dia, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 foi aprovado. Já os Projetos de Lei Ordinária nºs 077, 080, 081 e 083/2018 foram aprovados em bloco por unanimidade.

O deputado estadual pelo RS, Maurício Dziedricki, prestigiou a sessão ordinária.

 Confira os projetos aprovados:

 Projeto de Lei Complementar n° 005/2018 – Altera o Artigo 16°, parágrafos 2º e 3° e acresce os parágrafos 6º,7º,8° e 9º ao Artigo 61, da Lei Complementar nº 034, de 02 de dezembro de 2011.

Projeto de Lei Ordinária n° 077/2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei de Orçamento Anual (LOA) para Secretaria de Assistência e Inclusão Social.

Projeto de Lei Ordinária n° 080/2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na LOA do Exercício 2018 para a Secretaria de Assistência e Inclusão Social (SAIS), pela fonte superávit financeiro e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 081/2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei de Orçamento Anual (LOA) para o Gabinete do Prefeito.

Projeto de Lei Ordinária n° 083/2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei de Orçamento Anual (LOA) para Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária.

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