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Projeto do novo Código de Edificações de Capão da Canoa tramita regularmente

Objetivo do Poder Legislativo foi desenvolver um projeto que acompanhasse as modernizações da construção civil e de acordo com as necessidades do município

O Projeto de Lei Complementar 001/2019 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos (CFOOSP), o qual institui o novo código de edificações do município, protocolado pela respectiva comissão no dia 25 de março de 2019, tramita regularmente na Câmara Municipal de Capão da Canoa desde então. 

O mesmo foi lido em sessão ordinária, onde apresentou-se por completo o seu teor para os vereadores, entidades de classe e a comunidade. Também é importante esclarecer que no âmbito do Poder Legislativo existe a figura do líder de governo, que tem a responsabilidade de informar ao Poder Executivo quanto a tramitação de todos os projetos, como no caso do projeto do código de edificações. 

O projeto passou por audiência pública, onde estiveram presentes representantes do Sinduscon/RS, ACAE/LN, ASSOCIC, ACICA, Executivo e demais interessados. Após a audiência pública, atendendo solicitação do Executivo, ocorreu reunião na Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento com o jurídico da prefeitura, jurídico da Câmara, Sinduscon/RS, representantes técnicos da secretaria e da ACAE/LN, e sociedade civil. 

Desde então, absorvendo várias modificações advindas da equipe técnica do Executivo, o projeto recebeu a Emenda Global 001/2019, ficando assim apto para seguir tramitação. Sendo que nova audiência para debater o projeto e a emenda será realizada na próxima terça-feira (09), às 15h, no plenarinho da Câmara (2º andar da biblioteca). 

A legislação que regulamentará as novas edificações do município é oriunda de amplo estudo e análise técnica, com a finalidade de modernizar o código de obras adotado pela Lei Municipal 001/1983, que era uma adaptação do código de obras do município de Osório publicado em 1978. O objetivo do Poder Legislativo foi acompanhar as modernizações da construção civil e fazer um código de edificações de acordo com as demandas atuais do município.


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