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Vereadores aprovam emenda que regulariza tamanho de lotes urbanos residenciais

por Assessoria de Comunicação última modificação 12/03/2019 13h38

A matéria determina que os terrenos devem ter 125 m² e frente mínima de 5 metros

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Capão da Canoa, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Emenda Global nº 001/2019 junto com o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2018 e o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2019. O Projeto de Emenda Global determina que área mínima de lotes urbanos residenciais seja de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados), com frente mínima de 5 m (cinco metros).  

O Projeto de Emenda Global nº 001/2019 de autoria dos vereadores Joel Novaski (Pardal - PDT), Nenê do Krep (PSB), Otávio Teixeira (PSDB) e vereadora Lavina Dias de Souza (Professora Lavina - PDT), visa a regularização do tamanho dos lotes urbanos de Capão da Canoa. A emenda proposta pelos vereadores e a vereadora fez uma correção ao Projeto de Lei Ordinária nº 147/2018 de autoria do Executivo Municipal.

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2019 de autoria do vereador Atilar Júnior (PDT). O mesmo sugere a inserção do Crossfit no calendário de eventos do município.

Na tribuna os parlamentares debateram acerca das demandas mais urgentes. O vereador Nenê do Krep voltou a cobrar providências do Executivo em relação ao Posto de Pronto Atendimento 24 hrs, devido a falta de utensílios básicos de saúde. Nenê também relatou a sujeira nos bairros localizados na zona norte do município. O vereador Atilar Júnior parabenizou as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher e pediu voto favorável dos pares para seu projeto de lei.

O orçamento do município também foi abordado nas falas do vereador Pardal e da vereadora Professora Lavina. Ambos enfatizaram que por meio do diálogo entre os Poderes Legislativo e Executivo, e a preocupação dos vereadores em resolver o caso, as leis do orçamento (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual 2019), votadas e aprovadas pela Câmara em dezembro de 2018, foram sancionadas pelo Legislativo no dia 01 de março de 2019. Passando a valer o desconto de 12% para pagamento em cota única e 4% para pagamento bimestral do IPTU 2019.

O vereador Flávio Lara (PSB) manifestou sua preocupação com o crescente número de moradores de rua no município e elogiou a organização da 4ª Copa Garras de Taekwondo. A vereadora Juliana Martin (MDB) apresentou a importância do seu Pedido de Indicação nº 001/2019, referente a formação de um Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana. O vereador Ademar Duarte (MDB) frisou a importância das emendas impositivas realizadas pelos vereadores, visto que elas atendem reivindicações da comunidade.

A matéria legislativa que trata da estrutura de cargos do Executivo Municipal também esteve em pauta. A vereadora Lavina e o vereador Pardal esclareceram para a comunidade que o projeto passará por audiência pública assim que a Câmara receber o impacto orçamentário do Executivo.

A sessão contou com iluminação especial na cor rosa em homenagem ao mês da mulher, além de tradução em libras. 

Confira pauta completa:

Leitura

  • Pedido de Indicação n° 001/2019 de autoria da vereadora Juliana Martin

(MDB);

  • Pedido de Providência nº 028/2019 de autoria do vereador Nenê do Krep (PSB);

  • Pedidos de Providência n°s 029 e 030/2019 de autoria do vereador Flávio Lara (PSB);

  • Pedidos de Providência nºs 031, 032 e 033/2019 de autoria da vereadora Juliana Martin (MDB);

  • Pedidos de Providência n°s 034 e 035/2019 de autoria do vereador Atilar Júnior (PDT).

Votação

  • Projeto de Emenda Global n° 001/2019 de autoria dos vereadores Joel Novaski (PDT), Nenê do Krep (PSB), Otávio Teixeira (PSDB) e vereadora Professora Lavina (PDT);

  • Projeto de Lei Ordinária nº 147/2018 de autoria do Executivo Municipal;

  • Projeto de Lei Ordinária n° 004/2019 de autoria do vereador Atilar Júnior (PDT).

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