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Vereadores aprovam Projeto de Lei para autistas

por Assessoria de Comunicação última modificação 10/04/2018 17h35

Matéria determina a inserção do símbolo mundial do autismo em placas que sinalizem atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Capão da Canoa pautou o Pedido de Providência nº 030/2018, o Pedido de Providência 031/2018 e a aprovação unânime do PLO nº 054/2018.

O Pedido de Providência nº 030/2018 de autoria do vereador Nenê do Krep (PSB) solicita ao Executivo que seja providenciado o asfaltamento da rua Parque Alemanha, antiga Rua 52, no bairro Parque Antártica. O Pedido de Providência nº 031/2018 de autoria do vereador Santana do Gás (PSB) pede o conserto de buraco na rua Cristiano Shceiffer. 

Quanto ao PLO nº 054/2018 de autoria do vereador Flávio Lara (PSB) determina a inserção do símbolo mundial do autismo em placas que sinalizem atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. Objetivo é promover o respeito às pessoas com autismo, levando em conta suas necessidades. Todos os parlamentares presentes votaram a favor do projeto e parabenizaram a iniciativa do autor.

No uso da tribuna os vereadores debateram a questão do PLO nº 106/2017 de autoria do Executivo, que em substituição ao adicional permanente concede o percentual de 8% sobre o vencimento dos servidores municipais. O projeto está tramitando nas Comissões e conforme parecer jurídico da Procuradoria da Câmara não pode ser excluído por lei ordinária, além de não apresentar o impacto orçamentário. Os parlamentares se posicionaram sobre o caso e explicaram ao público de servidores presentes na plenária os entraves.

De acordo com o Presidente da Câmara, Nenê do Krep (PSB), disse que a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa se comprometeu em ajustar o PLO nº 106/2017 junto ao Executivo. “O projeto nem deveria estar na Câmara, pois trata-se de um ato administrativo que poderia ser resolvido pelo próprio Executivo. Porém, como veio para o Legislativo vamos agir de forma coerente e que não prejudique o funcionalismo”, afirmou.

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