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Vereadores aprovam projetos de suplementação

por Assessoria de Comunicação última modificação 04/07/2018 13h20

Abertura de crédito adicional suplementar pela Lei de Orçamento Anual (LOA) são destinados às secretarias municipais

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (02), na Câmara Municipal de Capão da Canoa, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei Ordinária nºs 061, 062, 066, 067, 068, 071 e 078/2018. As matérias legislativas são de suplementação para as secretarias municipais pela Lei de Orçamento Anual (LOA).

A plenária iniciou com a leitura da ata da sessão anterior, logo após o Pedido de Providência nº 057/2018 de autoria do vereador Flávio Lara (PSB). O Pedido de Providência nº 057/2018 solicita ao Executivo Municipal a colocação de asfalto na Rua Reginaldo Alcides Machado, a qual já consta na lista de obras, a partir de economias da Câmara destinadas ao Executivo em 2017.

Na sequência da leitura esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 084/2018, substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 058/2018. O projeto em questão dispõe sobre o quadro de provimento efetivo, cargos em extinção, cargos extintos, cargos em comissão e função gratificada do município de Capão da Canoa. Vale ressaltar que o projeto já foi substituído três vezes.

Durante o uso da tribuna, os parlamentares expuseram algumas situações do município. O vereador Atilar Júnior (PDT) disse que a falta de planejamento e a fixação de uma data prejudica a realização dos eventos na cidade. A vereadora Professora Lavina (PDT) agradeceu aos participantes do III Encontro da Vereadora Professora Lavina promovido na SACC, no último sábado. O vereador Joel Novaski (Pardal – PDT) lembrou do Dia Nacional do Bombeiro, comemorado em 02 de julho, e também da demora na execução das economias da Câmara direcionadas à Secretaria de Obras e Saneamento. O vereador Santana do Gás (PSB) cobrou por maior atuação do Executivo. Por fim, o vereador Flávio Lara (PSB) comentou sobre a retomada das obras do Materno Infantil e lamentou o término das atividades do Capcar após sete anos.

O Presidente da Câmara, Floriano Pires (Nenê do Krep – PSB) falou a respeito da situação do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (CEACRIA), que assim como o Capcar corre o risco de encerrar suas atividades. “Desde março o CEACRIA está em situação delicada e o Executivo não demonstra interesse em resolver”, frisou.

Seguindo a ordem do dia, os Projetos de Lei Ordinária nºs 061,062, 066, 067, 068, 071 e 078/2018 foram aprovados por unanimidade.

 Projetos de Lei Ordinária aprovados:

PLO n° 061/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei de Orçamento Anual (LOA) do Exercício de 2018 pela fonte de superávit financeiro para a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento. 

PLO n° 062/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei de Orçamento Anual (LOA) do Exercício de 2018 pela fonte de superávit financeiro para a Secretaria de Obras e Saneamento.

PLO nº 066/2018 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria da Fazenda para o Exercício de 2018.

PLO nº 067/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei do Orçamento Anual (LOA) do Exercício de 2018 para a Secretaria de Educação.

PLO n° 068/2018 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na Lei de Orçamento Anual (LOA) para a Secretaria de Assistência e Inclusão Social.

PLO n° 071/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei do Orçamento Anual (LOA) do Exercício de 2018, pela fonte de excesso de arrecadação e dá outras providências.

PLO n° 078/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei de Orçamento Anual (LOA) do Exercício 2018, pela fonte superávit financeiro para a Secretaria de Turismo.

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