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Vereadores de Lajeado buscam informação sobre as Emendas Impositivas na Câmara Municipal

por Assessoria de Comunicação última modificação 08/06/2018 14h47

Em 2017, R$ 2 milhões em forma de Emenda Parlamentar voltaram para os cofres do município para aplicação na saúde, educação, obras e infraestrutura

Na tarde de quinta-feira (07), vereadores do município de Lajeado se reuniram com o vice-presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa, vereador Joel Novaski (Pardal – PDT) e o corpo técnico da instituição. O encontro foi pautado pelas Emendas Impositivas, as quais foram implementadas pela primeira vez no município em 2017.

Os parlamentares Sérgio Miguel Rambo (PT), Nilson do Arte (PT), Antônio Marcos Schefer (MDB), Paulo Tori (PPL), Waldir Blau (MDB), Arilene Dalmoro (PDT), o Presidente da Câmara de Lajeado, Eder Spohr (MDB) e o Procurador Gustavo Heinen, vieram em busca de formas de execução para posteriormente aplicar as Emendas Impositivas no seu município.

No encontro, o vice-presidente da Câmara, Joel Novaski (Pardal – PDT), enfatizou o quão necessário é o vereador tomar conhecimento de todos os recursos que pode utilizar no seu mandato. “O povo nos elegeu como seus representantes, por isso é fundamental buscarmos conhecimento e meios de atuação na construção de um município melhor para todos”, disse.

Os esclarecimentos sobre a parte jurídica ficaram por conta do Procurador da Câmara de Capão da Canoa, Marcos Jones, auxiliado pelo chefe do Departamento Pessoal, Roseno Serra. “As Emendas Impositivas correspondem ao percentual de 1,2% do orçamento do município. O valor varia de acordo com a receita do município, mas a prerrogativa é igual para todos, destinar 50% do valor da emenda para saúde e educação, explicou o Procurador Marcos.

Em 2017 a Câmara Municipal de Capão da Canoa realizou Emendas Impositivas no valor de R$ 2 milhões. As mesmas abrangeram a área da saúde, educação, obras e infraestrutura, porém ainda aguardam execução do Executivo.

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